Governo facilita transferência de veículos com nova regulamentação

As novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a transferência de veículos prometem transformar a venda de carros usados em um processo muito mais prático e eficiente.

Transferência Digital de Veículos

Com a recente Resolução nº 1.027, publicada em 18 de dezembro de 2026, será possível realizar a transferência de propriedade e todos os procedimentos necessários de maneira totalmente digital. Isso inclui a assinatura, o pagamento de débitos e taxas, e a conclusão da mudança de proprietário em um único fluxo de trabalho na plataforma do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Funcionalidades do Aplicativo

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) está desenvolvendo uma nova ferramenta que permitirá a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas através do aplicativo CNH do Brasil. Os usuários poderão realizar todos os passos necessários, como registro da negociação, assinatura eletrônica e pagamento de taxas.

Modalidades e Segurança

A nova resolução introduz três formas distintas para a transferência de propriedade. A modalidade eletrônica integrará todas as etapas digitalmente, enquanto a modalidade eletrônica custodiada permitirá que o pagamento seja mantido em custódia até que todas as condições sejam atendidas para a finalização da venda. Mecanismos de segurança, como autenticação multifator e rastreabilidade das transações, também serão implementados para prevenir fraudes.

Situação Atual

Atualmente, algumas etapas da transferência de veículos já são digitais, como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e). A nova regulamentação visa unificar essas etapas em um processo mais coeso e eficaz.

O cronograma para a implementação dessa ferramenta pelo aplicativo CNH do Brasil ainda não foi divulgado, mas a expectativa é de que as funcionalidades estejam disponíveis em breve, facilitando a vida dos usuários na hora de comprar ou vender um veículo.