Novas regras da China afetam exportação de alimentos brasileiros

A China implementou, nesta segunda-feira (1º), novas regulamentações para o registro de produtores estrangeiros de alimentos, aumentando as exigências sanitárias e os critérios de controle que poderão impactar significativamente os exportadores brasileiros de carnes, laticínios e outros produtos agropecuários.

Mudanças na legislação alimentar

O Decreto nº 280 da Administração Geral das Alfândegas da China (GAC) substitui uma norma anterior de 2021, estabelecendo novos procedimentos para registro, renovação e fiscalização de alimentos importados. O principal objetivo dessa atualização é reforçar a segurança alimentar e aperfeiçoar o controle sobre os produtos que entram no mercado chinês.

As novas diretrizes levam em conta a origem das matérias-primas, métodos de produção e histórico de segurança alimentar, além de práticas internacionais e perfil dos consumidores. O escopo das regras também se estende às instalações de armazenamento a frio em outros países antes da exportação para a China.

Impactos diretos sobre a exportação de produtos

As medidas afetam, em particular, os exportadores de alimentos com maior risco sanitário, como carnes, laticínios, pescados e outros produtos considerados sensíveis. Para 17 categorias de produtos ainda será necessária a recomendação oficial das autoridades competentes no país de origem, envolvendo a apresentação de documentação específica antes de solicitar o registro.

As empresas com produtos de menor risco poderão utilizar diretamente o sistema eletrônico CIFER para fazer suas solicitações.

As novas regras foram projetadas para garantir compatibilidade com o sistema atual, facilitando o comércio para as empresas já registradas. Contudo, o processo de renovação automática não se aplica aos frigoríficos e aos fabricantes de ninhos de pássaros comestíveis, que devem solicitar renovação formal antes do vencimento.

Contexto das exportações brasileiras

Essas mudanças vêm em um momento de maior rigor nas exigências sanitárias em relação a alimentos importados, especialmente após a China ter suspenso unidades frigoríficas brasileiras e aumentado o monitoramento sobre produtos de origem animal. De acordo com a GAC, mais de 96 mil empresas de 178 países estão registradas para exportar alimentos para a China, onde o volume de importações subiu de 1,05 trilhão de yuans em 2020 para 1,32 trilhão de yuans em 2025.