Prazo para MEIs: Declaração deve ser feita até maio de 2026

Microempreendedores devem ficar atentos ao prazo para evitar multas

João Pereira30 de abril de 2026 às 01:00

Prazo para MEIs: Declaração deve ser feita até maio de 2026

Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até o final de maio de 2026 para apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), uma obrigação essencial que, se ignorada, pode resultar em multas de até 20% do total dos tributos devidos.

Como fazer a declaração

O envio da declaração é feito anualmente pelo Portal do Empreendedor e requer que o MEI informe o total de sua receita bruta no ano anterior, que abrange tanto vendas de mercadorias quanto prestação de serviços. É necessário também indicar se houve registro de funcionários.

1Acesse o portal do empreendedor e clique em 'Já sou MEI'.
2Selecione 'Declaração Anual de Faturamento' e prossiga com a entrega.
3Insira o CNPJ do MEI e escolha o ano a ser declarado.
4Preencha os dados sobre as receitas obtidas.
5Verifique o resumo dos impostos pagos naquele ano.
6Por fim, clique em transmitir.

✨ Todos os microempreendedores, mesmo aqueles sem faturamento em 2025, devem enviar a declaração.

E se houver erro na declaração?

Caso o MEI cometa um erro durante o preenchimento, ele pode acessar novamente a declaração e selecionar o ano que deseja corrigir. A opção de retificação aparecerá na seção 'tipo de declaração', permitindo que o empreendedor altere as informações necessárias e as transmita novamente.

✨ É aconselhável guardar uma cópia ou imprimir o novo recibo de transmissão.