A Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS) manifesta sua reprovação às invasões de propriedades privadas realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e expressa solidariedade aos produtores rurais das 28 áreas, em 16 estados e no Distrito Federal, que foram alvo de ocupações ilegais em abril.

Reforçamos a convicção de que tais atos configuram crimes, desrespeitando o Estado Democrático de Direito e o Direito de Propriedade. A entidade apoia as autoridades no combate a essas invasões em todo o país e na punição dos responsáveis.

Diante desse panorama, a associação concorda com a aprovação na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16), do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei 895/2023. Esse projeto, de autoria do deputado federal Zucco (PL-RS), estabelece sanções administrativas e restrições aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional, como parte do pacote anti-invasão proposto pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A associação aguarda uma rápida posição dos poderes, pois considera fundamental que o Estado atue com eficácia para garantir o cumprimento da lei e proteger os direitos dos proprietários. Acredita-se que a justiça social deve ser alcançada dentro da democracia, por meios legais e através do diálogo.