Banco Central proíbe anúncios em comprovantes do Pix

O Banco Central tomou uma importante decisão ao proibir a inclusão de propagandas, ofertas comerciais e quaisquer conteúdos não relacionados a transações nos comprovantes de pagamento do Pix. Essa mudança, delineada em uma nova versão do manual de requisitos mínimos, tem como principal objetivo garantir que o comprovante mantenha sua função original de registrar e evidenciar as transações realizadas.

Além de assegurar a clareza e a segurança nos comprovantes, a medida busca minimizar o risco de golpes, especialmente associados a links fraudulentos. A atualização dessas normas foi oficialmente divulgada nesta quinta-feira (3).

De acordo com o BC, as novas regras são parte de um esforço para aprimorar a experiência do usuário, especialmente no que diz respeito ao Mecanismo Especial de Devolução (MED). Esse mecanismo está disponível desde 1º de outubro de 2025 e tem como função facilitar a contestação de transações.

As melhorias introduzidas permitem que os usuários identifiquem mais facilmente os tipos de fraudes que podem ter ocorrido, utilizando uma linguagem simples e acessível. Os usuários agora podem descrever as circunstâncias da fraude com mais detalhes, incluindo a opção de anexar evidências, o que é crucial para uma análise adequada tanto pela instituição financeira da vítima quanto pela do recebedor.

Além de fomentar uma identificação mais eficiente de fraudes, a nova jornada de contestação também oferece orientações para situações que não são elegíveis ao MED, como desacordos comerciais que não envolvem fraudes. Esse aspecto é essencial para evitar que os cidadãos tenham expectativas equivocadas sobre o processo de contestação.