TCU aprova repactuação que inclui aeroportos regionais e altera modelo de pagamento.

Uma nova etapa para o aeroporto internacional de Brasília será iniciada após a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para um acordo de repactuação entre o governo e a Inframerica. Esse novo modelo de concessão redefine o contrato anterior e trará novos aportes financeiros, além de englobar aeroportos regionais.
O governo prevê realizar o leilão no mês de novembro de 2026. A Inframerica, atual concessionária, deverá participar do processo, e a nova empresa que vencer o certame assumirá o controle do aeroporto até 2037. Com isso, está previsto um investimento de R$ 1,2 bilhão para o aeroporto ao longo dos próximos anos.
"A mudança no modelo de pagamento, que passa a ser variável atrelado à receita, é um avanço em relação aos contratos anteriores
✨ Novo modelo inclui dez aeroportos regionais.
A repactuação faz parte do Programa AmpliAR e pretende aumentar a conectividade regional por meio de investimentos em aeroportos em várias localidades.
Os aeroportos regionais que passarão a compor o contrato estão situados em diferentes estados do Centro-Oeste, além do Paraná e da Bahia. Cidades como Dourados (MS), Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA) receberão cerca de R$ 660 milhões destinados à ampliação e melhoria da operação desses terminais.
Vale ressaltar que a Infraero deixará a sociedade após o leilão, sendo recompensada pela sua atual participação. Atualmente, a estatal detém 49% da concessão e a Inframerica, 51%.
A solicitação de revisão do contrato foi submetida ao TCU em julho do ano passado, após a constatada baixa no volume de passageiros do aeroporto, que havia sido concedido à iniciativa privada em 2012 com um contrato de 25 anos.
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