Nova metodologia aprimora limites municipais no Rio Grande do Sul

Uma nova abordagem para a análise e consolidação dos limites municipais no Rio Grande do Sul foi apresentada no dia 2 de setembro durante a 49ª Expointer. O estudo, intitulado "O papel da consolidação dos limites municipais enquanto ferramenta de planejamento", ressaltou a relação entre a definição territorial, planejamento e a qualidade dos serviços públicos oferecidos.

Este trabalho, conduzido pelo Departamento de Planejamento Governamental (Deplan) da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), levantou questões como sobreposições administrativas, discrepâncias entre a legislação vigente e as representações cartográficas, além das dificuldades na definição das áreas de atuação dos municípios.

Metodologia de Análise

O processo de consolidação dos limites é dividido em três etapas principais: pré-campo, trabalho de campo e pós-campo. Na fase inicial, são realizadas análises legislativas, pesquisas cartográficas e consultas a imagens aéreas. O trabalho de campo consiste na coleta de dados geográficos, entrevistas com residentes locais e visitas às prefeituras.

Na etapa final, as informações obtidas são compiladas para a geração de um relatório técnico e um mapa que detalha os limites analisados. O objetivo é verificar a correspondência entre a descrição legal dos limites e a realidade territorial, identificando eventuais lacunas e inconsistências.

Estudo de Caso: Município de Feliz

Como parte da apresentação, foi apresentado um estudo de caso sobre o município de Feliz, localizado no Vale do Caí, que surgiu a partir de uma demanda da prefeitura local.

Durante a análise, foram detectadas incongruências, como elementos descritos na legislação que não puderam ser encontrados no local, divergências entre as percepções dos moradores e o que está representado nos mapas, além de alterações em estradas e cursos d'água.

O estudo também identificou áreas designadas como "limites abertos", onde existem dificuldades na representação dos limites e falta de reconhecimento por parte da população.

Após a conclusão do levantamento, o mapa e o relatório foram enviados à prefeitura de Feliz, aos municípios vizinhos e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Correção dos Limites

A apresentação incluiu também o processo de correção da divisa entre Feliz e Alto Feliz, que inicia com uma proposta municipal seguida pela submissão de documentação técnica, incluindo um mapa e um memorial descritivo, para análise pelo SPGG.

Esse processo, depois da análise, passa por trâmite na Assembleia Legislativa. A apresentação diferenciou também entre correção de limites e processos de anexação ou desmembramento territorial, além de mencionar a Lei Estadual 14.338/2013 e a Lei Complementar 230/2026, que regulam a incorporação de partes de um município a outro.