Nunes Marques rejeita solicitação da PF sobre ACM Neto em investigação

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu não acatar o pedido da Polícia Federal que solicitava autorização para realizar busca e apreensão relacionada ao ex-prefeito ACM Neto. Esta ação faz parte de uma investigação em andamento sobre supostas irregularidades e desvios de emendas parlamentares.

Detalhes da decisão

Nunes Marques argumentou que os documentos apresentados pela PF não continham elementos suficientes que justificassem a medida cautelar solicitada, considerando que o inquérito deve seguir trâmites próprios antes de qualquer ação mais severa.

"

A proteção dos direitos individuais deve sempre prevalecer em um Estado Democrático

• 1Pedidos de busca e apreensão
• 2Inquéritos sobre desvio de emendas
• 3Decisões do STF
• 4Conduta da Polícia Federal