AGU defende reajuste do Bolsa Família como constitucional antes das eleições

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare que o decreto que reajustou os valores do Bolsa Família em 15,04% é constitucional. A medida é alvo de críticas por ter sido anunciada próximo ao primeiro turno das eleições, além de ser contestada pelo candidato à Presidência Renan Santos, que pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão do aumento por considerá-lo eleitoreiro.

O benefício, que estava com o piso fixado em R$ 600 desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passará a R$ 691. O novo valor será aplicado a partir de outubro, com primeiros pagamentos programados para o dia 19, dias após a realização do primeiro turno.

O pedido da AGU ao STF é parte de uma ação que visa garantir a atualização dos valores do Bolsa Família, uma vez que desde 2022 o tribunal determinou a implementação de um programa de renda básica de cidadania para brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza. A AGU ressaltou que o decreto não cria novos benefícios ou altera os critérios e está de acordo com a ordem injuncional já estabelecida.

Em junho de 2024, o relator, Gilmar Mendes, já havia reconhecido que o Programa Bolsa Família é parte de uma implementação gradual da renda básica de cidadania.

A AGU enfatizou que o decreto se limita a preservar o valor real das prestações através da atualização com a variação acumulada do INPC, não alterando a estrutura do programa já estabelecido, conforme previsto na Lei nº 14.601/2023.