Aprovação de Projeto Moderniza Regras de Produtos Artisanais

Na última terça-feira, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.775/2019, que visa modernizar as diretrizes para a circulação e comercialização de produtos alimentícios artesanais no Brasil.

A iniciativa, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT) e relatada pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), busca adequar a legislação à realidade dos pequenos produtores, permitindo a comercialização interestadual com a supervisão de órgãos de saúde pública.

Principais Alterações no Projeto

Entre os principais pontos da proposta, destaca-se o reconhecimento da fiscalização municipal como suficiente para possibilitar a venda interestadual, respeitando as normas do sistema de inspeção oficial. Essa medida visa facilitar a vida dos pequenos empreendimentos rurais e das agroindústrias artesanais, mantendo os padrões sanitários estabelecidos.

Conforme o relator, a atualização das normas é mais conveniente que a criação de um novo regime jurídico. A proposta, agora, seguirá para avaliação da Comissão de Agricultura, com a necessidade de mais análises antes de qualquer alteração nas regras atuais de comercialização.

Embora a proposta tenha avançado, os resultados concretos da nova legislação dependerão da continuidade do processo legislativo e da definição final das novas regras.