Argentina recorre a tribunal internacional contra exploração na Malvinas

O governo da Argentina acionou o Tribunal Internacional do Direito do Mar na tentativa de impedir a exploração de hidrocarbonetos na bacia norte das Ilhas Malvinas, um arquipélago em disputa com o Reino Unido. A ação foi formalizada nesta terça-feira, 13.

A iniciativa visa preservar os direitos argentinos sobre a plataforma continental e evitar que ações unilaterais do Reino Unido intensifiquem o litígio reconhecido pela ONU. A medida inclui um pedido para prevenir graves danos ao meio marinho e proteger os interesses em disputa.

O presidente Javier Milei descreveu a iniciativa como um 'saque ilegal' e apresentou ao Congresso um projeto de lei para aumentar sanções contra a exploração de recursos na região. Recentemente, a Justiça argentina emitiu uma decisão cautelar para interromper as atividades devido a riscos ambientais.

Por outro lado, o Reino Unido, que controla as ilhas desde 1833, não reconhece a jurisdição argentina e defende o direito dos habitantes locais de explorar seus recursos. O caso agora será submetido à arbitragem obrigatória do tribunal internacional enquanto a ONU pede que ambas as partes evitem ações unilaterais.