Câmara aprova incentivos fiscais permanentes para reciclagem

A Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (8), ao aprovar um projeto de lei que estabelece a permanência dos incentivos fiscais para a indústria de reciclagem. A proposta agora segue para o Senado, onde poderá ser analisada para aprovação final.

Com a nova legislação, todos os projetos da cadeia produtiva de reciclagem que sejam aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente passarão a ser beneficiados por incentivos fiscais permanentes. Uma mudança crucial é a remoção do prazo de cinco anos para a dedução de gastos no Imposto de Renda, o que oferece mais flexibilidade e oportunidades de investimento.

De acordo com informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente, dos 2.340 projetos registrados, 1.340 já foram enviados para análise, representando R$ 3,06 bilhões em investimentos potenciais. Até o momento, 428 projetos foram discutidos pelo Ministério, resultando em 317 aprovações totalizando R$ 695 milhões e 111 rejeições somando R$ 254,9 milhões.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), relator do projeto na comissão de Meio Ambiente, destacou que a regulamentação da lei original demorou mais de três anos, o que impactou sua efetividade. Ele afirmou que com a regulamentação ocorrendo apenas em dezembro de 2024, restou um período de apenas dois anos para usufruir do benefício anterior.