Nova regra pode impactar orçamento nos estados

A Câmara dos Deputados decidiu nessa terça-feira (1º) aprovar um projeto que diminui o tempo de serviço necessário para bombeiros e policiais militares atingirem aposentadoria integral. Essa mudança poderá gerar um impacto significativo nas contas públicas estaduais, uma vez que foi aprovada de forma simbólica, sem o registro de votos.
Atualmente, a legislação requer 35 anos de serviço, dos quais pelo menos 30 devem ser cumpridos em atividades de natureza militar. Com a nova proposta, os homens poderão se aposentar após 35 anos de serviço, com 25 deles dedicados à atividade militar. Já as mulheres terão a possibilidade de se aposentar após 32 anos de serviço, isto é, 22 deles em serviço militar.
"Precisamos resolver o básico para avançar muito mais no combate ao crime organizado
✨ A proposta recebeu apoio de diversos deputados, tanto da direita quanto da esquerda, mas gerou oposição por parte do partido Novo.
O ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim, destacou que a implementação da proposta pode gerar despesas elevadas para os estados. Ele acredita que o assunto pode ser judicializado, dada a ausência de medidas compensatórias para cobrir o impacto financeiro.
O relator, Cabo Gilberto Silva, também argumentou que o investimento na segurança pública está diretamente ligado à valorização das forças policiais, reiterando que os estados têm condições de suportar os custos da mudança.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, enfatizou a importância do projeto para o fortalecimento das forças de segurança, afirmando que cada reconhecimento aos policiais beneficiará a sociedade como um todo.
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Jornalista especializado em Política

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