Câmara debate projetos sobre reconhecimento facial e combustíveis

Hoje (14), a Câmara dos Deputados analisará uma série de projetos relevantes, incluindo a proposta de regulamentação do uso de sistemas de reconhecimento facial e biometria, que promete trazer mais segurança ao transporte público.

Regulamentação do Reconhecimento Facial

O Projeto de Lei 1828/23, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), sugere limites para a implementação de sistemas de identificação facial. O relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), apresentou um substitutivo que detalha onde essas tecnologias poderão ser implantadas, como em rodoviárias, estações de metrô e em vias públicas.

Além disso, a proposta inclui diretrizes para garantir a transparência e a segurança dos dados dos usuários. O uso desses sistemas para localizar pessoas desaparecidas só poderá ocorrer mediante autorização formal de um familiar ou autoridade competente.

Medidas para Combustíveis

Outro item em pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, que busca vincular a receita extra da arrecadação do petróleo a medidas de estabilização dos preços de combustíveis. O novo texto, proposto pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), inclui mudanças nas isenções fiscais relacionadas ao querosene de aviação e à produção de combustíveis.

• 1PL 4469/24: Ação sobre pensão alimentícia em atraso.
• 2PL 3085/26: Filtros de relevância para recursos ao STJ.
• 3Seis medidas provisórias relacionadas a créditos extraordinários.

Essas propostas visam não apenas a regulamentação, mas também a modernização e a eficiência na gestão dos recursos públicos. A sessão promete ser de grande importância para diversas áreas, incluindo justiça e segurança.