Câmara define preço mínimo do leite a R$ 2,50 por litro

A proposta de lei 913/26 foi apresentada para fixar em R$ 2,50 por litro o preço mínimo do leite a ser pago aos produtores rurais, com o intuito de proporcionar maior segurança econômica e estabilidade à cadeia produtiva.

Critérios e Consultas

O projeto determina que o preço mínimo será definido principalmente com base no custo médio de produção por litro. O Ministério da Agricultura e Pecuária deverá consultar órgãos técnicos e entidades do setor com pelo menos 30 dias de antecedência, reforçando a transparência e a participação do setor na formulação de políticas.

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O objetivo é aprimorar os critérios para definição do preço mínimo do leite, garantindo segurança econômica ao produtor rural e estabilidade à cadeia produtiva

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Próximos Passos

Agora, o projeto aguardará análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.