Câmara dos Deputados aprova 'SUS do transporte' para mobilidade urbana

A Câmara dos Deputados aprovou um novo marco regulatório para o transporte coletivo, conhecido como 'SUS do transporte', que promove uma revolução no setor ao viabilizar o financiamento federal na mobilidade urbana.

Agora, o projeto segue para a sanção do presidente e é visto como uma das mais significativas mudanças desde a criação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, há mais de dez anos.

O que é o 'SUS do transporte'?

Inspirado na estrutura de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a proposta permite que recursos federais sejam constantes no suporte a ônibus, metrôs e trens urbanos, reduzindo a dependência das tarifas pagas pelos usuários.

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Mudanças no financiamento

O destaque da proposta é a alocação obrigatória de pelo menos 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis para o transporte público coletivo. Essa medida visa criar um fundo dedicado à mobilidade urbana, utilizando uma parte significativa dos recursos provenientes do tributo sobre combustíveis.

Gratuidades e Descontos

O projeto também aborda a questão das gratuidades, como a meia passagem e isenções, que passarão a ser financiadas por fontes específicas da receita pública. Atualmente, esses benefícios representam cerca de 22% do custo total das tarifas.

Novas Diretrizes para Contratos

Além disso, novas regras rigorosas serão implementadas para os contratos de concessão, incluindo exigências de transparência nos custos, supervisão e metas de universalização e sustentabilidade ambiental da frota.