Câmara de São Paulo aprova projeto que proíbe publicidade de apostas em eventos esportivos

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe a publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos na capital paulista.

O texto, de autoria do vereador João Jorge (MDB), foi aprovado de maneira simbólica, sem registro nominal no painel eletrônico. A matéria ainda requer uma segunda votação e a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para se tornar lei.

O projeto veta a publicidade direta ou indireta em eventos realizados na cidade, abrangendo entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, tanto amadores quanto profissionais. A proibição se aplica a espaços públicos e privados.

O PL prevê penalidades para quem infringir as regras, estabelecendo uma multa de 50 mil reais por infração, além da suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias. Em casos de reincidência, o responsável será proibido de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a campanhas de prevenção à ludopatia e à promoção do esporte educativo. O projeto determina um prazo de 90 dias para que as empresas e organizações se adequem à nova norma após sua publicação.