Câmara vota projetos prioritários para o setor rural nesta quarta

O plenário da Câmara dos Deputados se reunirá hoje para avançar nas pautas prioritárias da bancada ruralista, dando continuidade ao que se discutiu no “Dia do Agro”. O principal projeto na pauta é o PL 2951/2024, que visa modernizar os marcos legais do seguro rural, proposto pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

De acordo com Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a proposta já passou por negociações com o governo e com o Ministério da Agricultura e Pecuária, porém necessitará de uma nova aprovação no Senado após as modificações propostas na Câmara.

Outros projetos em pauta

Além do seguro rural, outros projetos que estavam sem votação no “Dia do Agro” poderão ser discutidos, como o PLP 114/2026, que estabelece regras para renúncias de receita para minimizar os impactos econômicos resultantes de conflitos no Oriente Médio, e o PL 8107/2017, que redefine limites da Floresta Nacional do Jamanxim no Pará.

Outro destaque é o PL 699/2023, que cria o programa Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), embora sua votação deva ser adiada para a próxima semana.

Votação no Senado

No Senado, ocorre hoje a votação do PL 5122/2023 sobre a securitização, proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Este projeto tem como finalidade autorizar o uso do Fundo Social como fonte de recursos para linhas especiais de financiamento destinadas ao setor agro.

Os parlamentares ainda estão discutindo a possibilidade de incluir no PLP 114/2026 a destinação de parte das receitas do setor de combustíveis para auxiliar na renegociação das dívidas rurais, mas não há um consenso definido até o momento.

Resultados do Dia do Agro

Na terça-feira, o “Dia do Agro” resultou na aprovação de diversos requerimentos de urgência e projetos de lei, incluindo medidas importantes para a proteção do setor. Isso envolve a necessidade de autorização prévia do Ministério da Agricultura para novas normas federais que afetem atividades agrícolas e a inclusão de rendimentos do arrendamento rural para fins tributários.

Outros textos abordam o uso de dados públicos para avaliação de risco em financiamentos rurais e a inclusão de cooperativas em fundos públicos de desenvolvimento.

Além disso, foi aprovada a proposta que resguarda os benefícios sociais de trabalhadores rurais temporários, garantindo que não percam o Bolsa Família durante períodos de emprego na safra.