CCJ aprova nova fórmula para cálculo do IPVA

Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma importante Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a maneira como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é calculado. A nova proposta determina que o imposto deixará de se basear no valor de mercado e passará a considerar apenas o peso do veículo.

Atualmente, a cobrança do IPVA varia conforme o estado e é pautada pelo valor de mercado dos veículos, frequentemente referenciada na Tabela Fipe. As alíquotas podem variar entre 1% e 4% dependendo da localização. Com a nova PEC, o imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. Além disso, o texto permite que estados ofereçam descontos para carros considerados menos poluentes.

Entretanto, o processo para a aprovação final dessa proposta ainda é longo. A PEC será encaminhada a uma comissão especial na Câmara dos Deputados, onde será debatida. Se for aprovada, a proposta precisará de votação em dois turnos no plenário da Casa antes de seguir para análise pelo Senado Federal.

Análise e Críticas

O relator da proposta na CCJ, deputado Rodrigo de Castro, apresentou um parecer favorável, enfatizando que a análise feita focou exclusivamente nos aspectos constitucionais e jurídicos, sem avaliar consequências práticas ou fiscais. O relator ressaltou que a questão do impacto na arrecadação e a autonomia financeira dos estados deve ser abordada na comissão especial que analisará a PEC.

No entanto, a proposta enfrentou críticas de parlamentares da oposição. O deputado Helder Salomão, do PT, expressou preocupação sobre como a nova forma de cobrança, vinculada ao peso dos veículos, pode levar a distorções na tributação equitativa.

Os apoiadores da PEC defendem que o modelo atual é uma 'anomalia', uma vez que tributa um bem que normalmente desvaloriza com o tempo. Eles citam exemplos de países como Estados Unidos e Japão, onde a tributação considera características físicas dos veículos, como o peso, e seu impacto na infraestrutura de transporte.