Congresso revoga veto de Lula sobre doações em ano eleitoral

O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (21), revogar um veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que restringia a doação de bens e valores a três meses das eleições. Com isso, as novas regras agora aguardam a sanção do presidente.

Novas Permissões para Doações

No final de 2025, o Congresso estabeleceu uma norma que permite ao governo realizar doações durante o período eleitoral, desde que os beneficiários cumpram certas obrigações. Embora a legislação atual proíba essas transferências para evitar o uso de recursos públicos em favor de candidatos, a nova exceção abre espaço para que políticos continuem com este tipo de repasse, o que gerou polêmica.

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É bom lembrar que o governo Lula supriu os rombos feitos pelo governo Bolsonaro aos municípios. A nossa intenção é manter o veto que impede o repasse de recursos em período eleitoral. Queremos fazer com que os municípios se valorizem. Não queremos estados financiando bancos falidos, como aqui em Brasília.”

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Transferências a Municípios Inadimplentes

Outro veto que foi derrubado diz respeito às transferências de recursos para municípios com até 65 mil habitantes que estão inadimplentes. O governo havia alertado que isso desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, alguns parlamentares defenderam a derrubada, alegando que a situação dos municípios inadimplentes era uma questão que precisava ser considerada.

Investimentos em Infraestrutura

Além disso, os deputados também revogaram vetos que impediam a destinação de verbas federais para a construção e manutenção de rodovias e hidrovias estaduais, com o objetivo de facilitar o transporte e escoamento da produção agropecuária no país. O governo argumentou que essas mudanças poderiam comprometer a finalidade dos programas orçamentários atuais.