Davi Alcolumbre afirma que votação sobre redução da maioridade penal depende da Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira que a votação da redução da maioridade penal na Casa depende da aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados.

Questionado sobre a possibilidade da votação ainda neste ano, ao chegar, Alcolumbre respondeu: “se a Câmara votar, eu vou votar”. Essa declaração refere-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2025, que está sendo analisada pelos deputados em uma comissão especial.

A comissão já realizou duas audiências públicas sobre o tema. A proposta principal sugere a redução da idade mínima para responsabilização criminal de 18 para 16 anos, enquanto textos apensados preveem punição a partir dos 14 ou até dos 12 anos, em situações específicas.

O relator, Mendonça Filho (União-PE), busca construir um consenso para que a votação ocorra na comissão até o final do mês. O avanço da PEC na Câmara faz parte de um acordo político entre o Palácio do Planalto, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Pelo entendimento entre as lideranças do Legislativo, os deputados terão prioridade para discutir a proposta em plenário ainda em 2026, antes que os senadores a analisem.

A polêmica em torno da redução da maioridade penal na Casa Alta surgiu quando alguns parlamentares bolsonaristas tentaram incluir o tema na PEC da Segurança Pública, gerando divergências com a base governista.

Em caso de aprovação na comissão especial, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Por ser uma mudança constitucional, a PEC precisará contar com pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares, em dois turnos.

Alcolumbre ainda sinalizou que pretende marcar a promulgação da PEC da Segurança Pública para daqui a 15 dias. O texto, que amplia a atuação da União no combate ao crime organizado, foi aprovado na Casa na semana passada.