Governo descarta barrar venda da Serra Verde para USA Rare Earth

O governo federal decidiu não interferir na venda da Serra Verde, que é a única produtora comercial de terras raras no Brasil, à USA Rare Earth, apesar de um movimento minoritário dentro do Executivo pedindo a intervenção.

A atual gestão acredita que barrar uma operação societária em andamento poderia gerar insegurança jurídica e prejudicar futuros investimentos no setor mineral.

Proposta de Intervenção

A ala minoritária que defendeu a intervenção argumentou que os recursos minerais são propriedade da União e que as empresas privadas têm apenas o direito de explorá-los. No entanto, essa visão não obteve apoio amplo, mesmo entre aqueles que possuem uma agenda desenvolvimentista.

Conforme interlocutores, a discussão mudou para a implementação de estratégias que incentivem o processamento local das terras raras, permitindo que mais valor seja agregado dentro do Brasil.

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Novas Regras para o Setor

O governo analisa a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que, se aprovada, conferirá maior controle sobre futuras operações. Um novo conselho terá poder de veto sobre contratos relacionados a projetos considerados estratégicos.

Entretanto, a transação da Serra Verde já estava em andamento antes da aprovação dessas novas diretrizes legais.

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Mudanças no controle de investimentos devem ser definidas pelo Executivo e pelo Legislativo, não por intervenção judicial em operações específicas

Valorização das Terras Raras

Técnicos do governo acreditam que existem alternativas para aumentar o nível de processamento das terras raras no Brasil. Atualmente, a Serra Verde produz um carbonato misto, e o próximo passo seria refinar esses elementos para obter produtos finais de maior valor.

A Política Nacional de Minerais Críticos pode abrir a possibilidade de requisitar um certo nível de processamento antes da exportação e premiar projetos que mantenham etapas da produção no Brasil.

• 1Aumento do processamento local das terras raras
• 2Criação de incentivos fiscais para valorização
• 3Exigências de processamento antes das exportações