Governo endurece regras sobre apostas online em novas medidas de controle

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comunicou que o governo federal pretende adotar um conjunto de medidas mais rigorosas para regular as plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira.

Após uma reunião com Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, Durigan enfatizou a importância de monitorar de forma mais intensiva os sites de apostas, visando a proteção da população e a prevenção de endividamento.

Conforme Durigan, a nova política incluirá uma “tolerância zero” para plataformas que operam ilegalmente, além de promover restrições mais severas nas publicidades de apostas que operam legalmente. Isso se deve à preocupação crescente com os impactos sociais gerados pelas apostas compulsivas.

Durigan também relatou a cooperativa realizada com a Polícia Federal, visando implementar medidas para restringir o acesso de beneficiários de programas sociais e do Novo Desenrola Brasil às plataformas de apostas. Essas ações são parte de um esforço maior do governo para entender o volume de apostas e as consequências na vida dos usuários.

Após o encontro com o ministro, Edson Fachin ressaltou que o Supremo Tribunal Federal planeja prosseguir com o julgamento de ações relacionadas às casas de apostas durante o segundo semestre deste ano. O presidente do STF destacou que a análise levará em consideração não apenas as evidências reunidas, mas também o impacto social das apostas.

Fachin destacou que a atuação das casas de apostas tem gerado grande preocupação em vários setores da sociedade, com ênfase nas implicações de endividamento das famílias e o surgimento de patologias ligadas ao jogo. Ele expressou a fé em um diálogo construtivo entre diferentes instituições para abordar essas questões.