Governo Lula acelera aprovação da PEC da Segurança no Senado

Uma semana após a vitória nas urnas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca acelerar a tramitação de suas pautas prioritárias no Legislativo antes da renovação do Congresso Nacional, que deve reforçar as bancadas de oposição.

A partir desta segunda-feira (2), o governo retoma a articulação para garantir o avanço das suas pautas. A primeira tarefa dos auxiliares de Lula no Palácio do Planalto, assim como das lideranças no Congresso, é aprovar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu a votação da PEC para a próxima terça-feira (3). Com um calendário especial validado, o governo federal está tentando aprovar a matéria em dois turnos no mesmo dia. O principal impasse atual é a resistência da oposição em relação à inclusão da redução da maioridade penal na PEC, o que levou a votação da proposta a ser retirada de pauta em 15 de outubro, antes das eleições.

Além de garantir a aprovação da PEC, os articuladores do governo aconselham Lula a enviar ainda este ano um nome para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente já sinalizou interesse na indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, mas este nome ainda não é consenso no Senado.

Em busca de um nome que tenha a aceitação das lideranças do Senado, o favorito passa a ser Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

Outras pautas importantes incluem o marco da Inteligência Artificial, que já foi aprovado pelo Senado e precisa da aprovação da Câmara, além da regulamentação concorrencial das grandes empresas de tecnologia. Por fim, o governo ainda trabalha na aprovação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2027, texto já enviado ao Congresso que requer ajustes após os compromissos assumidos por Lula durante a campanha.