Governo Lula busca alterar teto do MEI para beneficiar 15 milhões

O governo federal está se mobilizando para liderar discussões sobre a proposta de modificação do teto para microempreendedores individuais (MEIs). Essa questão já está sendo analisada em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados desde abril, e pode beneficiar até 15 milhões de cidadãos.

O ministro da articulação política, José Guimarães, firmou um compromisso com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para enviar um projeto até a quarta-feira, 24. Esse texto será avaliado na comissão, que tem o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) como relator.

Atualmente, os MEIs têm a permissão de contratar um funcionário, mas a nova proposta permitirá que tenham até dois empregados. Essa mudança, que é um pleito recorrente da categoria, começou a ser debatida na Câmara a pedido de Motta.

Motta negociou com o governo o apoio a essa proposta em troca da aprovação de uma medida proposta na escala 6 por 1. O governo acredita que a ampliação dos MEIs pode ajudar a mitigar a falta de mão de obra gerada pela redução das jornadas de trabalho.

Essas ações são vistas como uma estratégia política do presidente Lula para se reconectar com os empreendedores e recordar a criação dos regimes do MEI e do Simples, implementados durante suas gestões anteriores.