Governo Lula restringe publicidade de apostas esportivas

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu endurecer as regras para a publicidade das empresas de apostas esportivas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que novas regulamentações serão divulgadas nesta sexta-feira, visando estabelecer diretrizes mais rigorosas para as campanhas publicitárias do setor.

Entre as principais mudanças, está a exigência de que todas as propagandas incluam mensagens de advertência, como 'Apostar faz você perder dinheiro', 'Apostar pode causar dependência' e 'Aposta não é investimento'. O governo busca alinhar esse modelo às diretrizes de campanhas que lidam com produtos que apresentam riscos à saúde.

Limitações nos métodos promocionais

Além das advertências, as novas regras também proíbem a criação de um senso de urgência que possa levar os consumidores a apostarem rapidamente, bem como a apresentação das apostas como uma solução financeira. A divulgação de históricos de premiações para induzir a sentimentos de segurança também será restringida.

As normas também preveem que comentários técnicos sobre eventos esportivos não possam ser misturados com recomendações de apostas, uma prática que o governo considera enganosa para o consumidor.

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Combate às apostas ilegais

Uma segunda portaria, em colaboração com o Ministério da Justiça, buscará intensificar as ações contra as apostas ilegais. Durigan enfatizou que as plataformas não autorizadas seguem proibidas de anunciar no Brasil. Até o momento, mais de 56 mil sites irregulares já foram desativados.

As penalidades para empresas que violarem as novas regras podem incluir multas de até 20% do faturamento, suspensão da licença de operação e, em casos de reincidência, a cassação da licença. Os responsáveis por propagandas irregulares também estarão sujeitos a sanções segundo o Código de Defesa do Consumidor, que pode resultar em multas de até 14 milhões de reais.