Governo reserva 58,3 mil hectares para comunidades quilombolas

A destinação de 58,3 mil hectares de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularização fundiária de territórios quilombolas foi aprovada pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Segundo o ministro Paulo Teixeira, a medida contempla 15 glebas públicas federais situadas no Amapá, Mato Grosso, Pará e Rondônia. A resolução com a aprovação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13/5).

Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária do MDA, comunicou que a resolução orienta a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a concretizar a destinação das áreas. O Incra ficará encarregado de realizar as ações para identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas.