Ministro confirma retirada de urgência em projeto de lei sobre jornada de trabalho

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou nesta terça-feira (16) que o governo decidiu retirar a urgência do projeto de lei que altera a escala de trabalho 6x1, permitindo assim que a pauta da Câmara dos Deputados seja destravada.
Guimarães destacou que a medida foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permitirá a votação de outros projetos importantes, que estavam emperrados devido à urgência constitucional do texto enviado pelo Executivo.
A Câmara dos Deputados havia aprovado recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais, a qual foi encaminhada ao Senado. No entanto, o governo havia proposto um projeto de lei semelhante com urgência, resultando em atritos com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que buscou a retirada da urgência para evitar a obstrução de outras votações.
"O projeto com urgência urgentina foi pensado para regulamentar aspectos não abordados na PEC. Contudo, em sua forma atual, será votado com o mesmo conteúdo do projeto dos deputados
Em uma reunião recente, Guimarães e Motta debateram a questão das chamadas 'pautas-bomba', que são propostas que aumentam despesas obrigatórias sem indicar fontes de financiamento. A intenção do governo é que Motta não leve essas pautas para votação na Câmara, afirmando que sua postura tem sido colaborativa nesse sentido.
✨ Propostas aprovadas pelo Senado na última semana podem gerar um impacto superior a R$ 10 bilhões por ano nas contas públicas.
O termo 'pautas-bomba' refere-se a projetos legislativos que aumentam gastos governamentais sem a previsão de compensações orçamentárias, colocando em risco a estabilidade fiscal.
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Jornalista especializado em Política




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