Mudanças visam melhorar a análise de solicitações para pessoas com deficiência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a realocação de 80 servidores para fortalecer a análise de benefícios sociais e previdenciários voltados a pessoas com deficiência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A portaria, datada de 27 de maio, permite que assistentes e analistas formados em Serviço Social que trabalham atualmente no Serviço de Reabilitação Profissional sejam remanejados para realizar Avaliações Sociais. Os servidores têm um prazo de 90 dias para se adequar, podendo ser prorrogado por mais 45 dias.
✨ As superintendências regionais que receberão os novos servidores incluem: Nordeste (30), Norte/Centro-Oeste (13), Sudeste I (12), Sudeste II (13), Sudeste III (7) e Sul (5).
A adesão à mudança será voluntária e terá prioridade para servidores que sejam aptos a atender remotamente, que participem do Programa de Gerenciamento de Benefícios e que não atuem em serviços híbridos. A Anasps, associação de servidores públicos, criticou a medida, argumentando que ela pode comprometer a capacitação dos profissionais que preparam pessoas com incapacidade temporária para o trabalho.
Em outra atualização, desde 2 de dezembro, uma nova regra assegura que beneficiários do Bolsa Família poderão continuar a receber o auxílio até que o pedido de BPC seja analisado. Essa mudança cria um 'período de transição' que permite que o pedido prossiga mesmo se a renda familiar ultrapassar os limites estabelecidos para o Bolsa Família.
Para solicitar o BPC, é necessário: renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo, idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência constatada em avaliação biopsicossocial, estar cadastrado no Cadastro Único e possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional.
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