Javier Milei propõe paralisação do Executivo na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (7) um inédito projeto para implementar uma 'paralisação' do Poder Executivo. Inspirado no sistema americano, a medida visa conter os gastos públicos e garantir disciplina fiscal.

Durante sua entrevista, Milei destacou que o objetivo dessa iniciativa é evitar que a política realize despesas acima das capacidades orçamentárias definidas pelo Congresso Nacional. 'Estamos elaborando medidas para frear a política', enfatizou o presidente.

A 'paralisação do governo' é um mecanismo existente nos Estados Unidos que entra em operação se o Legislativo não consegue aprovar leis orçamentárias em tempo hábil. Nessa situação, a administração é forçada a suspender atividades e serviços não essenciais, mantendo apenas aqueles relacionados à segurança nacional e saúde pública.

Atualmente, a Lei de Administração Financeira da Argentina determina que, na falta de um orçamento aprovado no início do ano, a lei do ano anterior será automaticamente aplicada. Isso visa garantir a continuidade do funcionamento do Estado e a prestação de serviços públicos.