Kassio Nunes Marques convoca sessão de urgência do TSE

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocou uma sessão extraordinária para que os sete ministros da corte possam deliberar sobre 28 decisões individuais relacionadas a ações de propaganda eleitoral negativa, com prazo de 24 horas para votação.

A votação ocorrerá entre a meia-noite e as 23h59 desta quinta-feira (25), incluindo avaliações de liminares emitidas por três juízes auxiliares das eleições de 2026, sendo eles, além de Nunes Marques, o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha.

Contexto e Expectativas

Em geral, liminares são referendadas em plenário apenas quando há um recurso da parte perdedora. Contudo, o presidente tem o direito de reunir as decisões individuais para análise coletiva, o que foi feito por Nunes Marques. Entretanto, nem todos os ministros veem essa estratégia como vantajosa, dado o cenário de judicialização nas próximas eleições.

É possível que a votação coletiva resulte apenas na confirmação das decisões previamente tomadas pelos ministros, já que, em muitos casos, eles têm acesso apenas aos argumentos da parte que fez a reclamação. Além disso, há uma expectativa de que nenhum ministro altere seu voto somente após receber um recurso.

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Liminares em Análise

Um dos casos a ser revisado é uma liminar concedida pela ministra Estela Aranha em 22 de junho, que exigiu a remoção imediata de publicações que vincularam o senador Flávio Bolsonaro a uma operação da Polícia Federal e a organizações criminosas. Essa decisão teve impacto direto em membros do governo como Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias.

Outro tema a ser referendado envolve declarações do ministro da Economia, Dario Durigan, relacionadas a críticas ao ex-presidente Bolsonaro, e a resposta do atual presidente Lula sobre intervenções no sistema financeiro brasileiro. O Partido Liberal (PL) argumenta que essas falas são falsas e coordenadas.

Nunes Marques negou a solicitação do PL, enfatizando que a Justiça Eleitoral deveria manter uma intervenção mínima nas disputas políticas.

Adicionalmente, a votação sobre uma pesquisa que indicou uma queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro estava suspensa após pedido de vista de Estela Aranha. O relator Kassio Nunes Marques apontou suspeitas de manipulação dos resultados, comprometendo a credibilidade do levantamento.