Medida se segue a MP que veta exploração e publicidade das bets no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a manifestar seu apoio à proibição das apostas no Brasil no último sábado, 26, durante um ato de campanha em São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo. A declaração ocorre um dia após a edição de uma medida provisória pelo governo que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas no país.
Em seu discurso, Lula enfatizou a necessidade de que aqueles que desejam ganhar dinheiro busquem formas honestas de fazê-lo. "Quem quiser ganhar dinheiro, que arrume um jeito honesto de ganhar, mas não matando o povo pobre, endividando o povo pobre, vendendo mentira", disse o presidente, referindo-se à gravidade do endividamento causado pelas apostas.
✨ Lula destacou que as apostas têm causado danos significativos às famílias brasileiras, citando um estudo que indicou perdas de 62,5 bilhões de reais no ano de 2025.
A medição provisória publicada estabeleceu restrições às apostas de quota fixa e aos jogos online, ainda incluindo os cassinos virtuais, e impõe um prazo para que os montantes ainda existentes sejam resgatados pelos usuários. Os sites ficarão disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro para concluir o resgate, sendo que, após essa data, todos os sites de apostas deverão encerrar suas atividades.
Além disso, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei que buscará tipificar os crimes relacionados às apostas online, estabelecendo penas que variam de quatro a seis anos para aqueles que operarem ilegalmente, assim como penas de dois a quatro anos para a publicidade relacionada a essas apostas.
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