Lula limita despesas e ministro discute futuro do arcabouço fiscal

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em sua terceira gestão, estabeleceu uma nova norma que restringe o aumento real das despesas públicas a 70% da elevação da receita, com um mínimo de 0,6% e um máximo de 2,5% ao ano.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou em entrevista ao portal Jota que a próxima administração deverá discutir os limites e diretrizes do arcabouço fiscal, especialmente em face da proposta da oposição que visa cortar gastos públicos. 'Certamente, esse debate se torna necessário', afirmou Durigan.

Ele enfatizou que os ajustes realizados entre 2023 e 2026 totalizaram 2% do PIB e que qualquer alteração nos parâmetros fiscais deve ser encarada como uma medida 'democrática'. Durigan também abordou a relevância de controlar gastos tributários e de rever constantemente as despesas governamentais.

"

É fundamental conter o crescimento do gasto tributário e revisar as renúncias fiscais, especialmente considerando os períodos anteriores de governo.