Lula sanciona alterações nas regras do piso mínimo do frete

Nesta quarta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma proposta que modifica as regras do piso mínimo do frete rodoviário, anunciando a necessidade de um valor mínimo, mas sem definir critérios específicos.

Dentre as mudanças, a legislação estabelece punições mais rigorosas para as empresas que não cumprirem o piso definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que considera fatores como distância, número de eixos e tipo de carga. Além disso, houve a inclusão de anistia para multas aplicadas a caminhoneiros em função de manifestações de 2022.

Alterações no Texto da Proposta

O projeto, que passou por diversas etapas de votação, excluiu um piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros, um ponto que levantou polêmica. O Senado alegou que essa especificação era inconstitucional, levando à decisão de não entrar com valores extremos.

Olhares do Ministério dos Transportes apontam recomendações para veto de trechos da proposta, incluindo a anistia de multas e a suavização de sanções. A proposta promove a regulamentação necessária para ter fretes em conformidade com os custos reais de transporte.

Por outro lado, empresas do setor alegam que a possibilidade de elevação nos custos logísticos pode impactar os preços dos produtos, preocupando principalmente indústrias e agricultores.