Lula sanciona lei que permite a cooperativas acesso a R$ 3 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 231/2026, autorizando as cooperativas a acessarem diretamente os fundos de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.

Essa nova legislação, aprovada em 17 de junho de 2026, visa facilitar o acesso a R$ 3 bilhões, destinados a promover projetos estruturais e produtivos nessas regiões. Antes, somente empresas tinham permissão para buscar esses financiamentos.

Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a medida corrige uma falha histórica da legislação, que menciona apenas 'empresa' como beneficiária dos fundos, excluindo as cooperativas. Com a nova norma, essas organizações ganham uma nova oportunidade de serem protagonistas no acesso a recursos financeiros.

Essa mudança é vista como crucial para fomentar investimentos em diversas áreas, como agroindustrialização, infraestrutura, energia renovável e inclusão produtiva, conforme indicou a OCB.

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Ao garantir que as cooperativas possam acessar diretamente esses recursos, o Brasil amplia sua capacidade de transformar investimentos em desenvolvimento efetivo. Estamos falando de organizações presentes em milhares de municípios, que conhecem a realidade local e têm capacidade de converter crédito em geração de renda

Além disso, foi sancionada a lei 15.433/2026, que reconhece o cooperativismo como parte da cultura nacional, estabelecendo que o Estado deve apoiar e estimular essa prática.