Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei nº 2.762, de 2019, que buscava incluir o estágio como experiência profissional reconhecida legalmente. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (11).

Na justificativa encaminhada ao Congresso, a administração federal alegou que, apesar das boas intenções do proponente, a proposta feria o interesse público ao comprometer o caráter educativo do estágio e facilitar injustiças nos critérios de seleção em concursos públicos.

O governo classificou a proposta como inconstitucional, destacando que a regulamentação desse tipo de medida poderia invadir a autonomia dos estados e municípios, um princípio protegido pela Constituição. Isso acontece devido à atribuição da responsabilidade ao Poder Público de regulamentar a contagem de estágios como experiência profissional.

A proposta já tinha avançado no Senado Federal, sendo aprovada em abril. O autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), justificava que a mudança teria como foco promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho, especialmente na busca pelo primeiro emprego.

Agora, o Congresso Nacional se reunirá para deliberar sobre o veto. Os parlamentares terão o poder de decidir se mantêm ou revogam a decisão do presidente.