Medidas Provisórias do Governo perdem validade antes das eleições

Cinco medidas provisórias editadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva perderão sua validade antes do primeiro turno das eleições. As MPs, que não foram votadas durante a última semana de esforço concentrado e não contarão com novas sessões programadas para setembro, vão deixar de valer em suas respectivas datas de vencimento.

Segundo um levantamento da CNN de agosto, o governo Lula teve até agora apenas 20,5% de suas medidas provisórias convertidas em lei, representando o menor percentual de aprovação desde seu primeiro mandato em 2003.

Principais Medidas Provisórias Atingidas

A primeira MP a perder validade é a 1358/2026, que prevê a subvenção para produtores e importadores de combustíveis. Essa medida visa aliviar os preços dos combustíveis impactados pela recente guerra no Oriente Médio. O prazo termina no dia 9 de setembro.

Outra MP que não será votada a tempo é a 1359/2026, que abre linhas de financiamento para motoristas de transporte privado, taxistas e cooperativas de táxi comprarem veículos novos que atendam padrões sustentáveis, com prazo até 15 de setembro.

Além delas, a MP 1360, que altera regras do transporte de passageiros e mercadorias realizados por motociclistas, e a MP 1362, que também facilita a compra de veículos por motoristas de aplicativo, ambas com validade até 15 e 22 de setembro respectivamente, perderão eficácia por não serem votadas.

Por fim, a MP 1350, que visava modificar o funcionamento do Fundo Garantidor da Habitação Popular, teve tramitação suspensa e não terá mais validade.

Entre as medidas aprovada recentemente, destaca-se a que aboliu a taxa de 20% nas compras internacionais até US$ 50, alinhada com expectativa popular. Essa decisão foi uma negociação entre Lula e os presidentes das casas legislativas.