Ministro da Justiça do Chile defende benefícios a condenados por crimes sexuais

O ministro da Justiça do Chile, Fernando Rabat, reafirmou nesta sexta-feira (23) que os benefícios concedidos a condenados por crimes sexuais são uma exigência legal. Ele declarou à rádio Duna que as decisões tomadas se devem à aplicação imediata da norma constitucional vigente.

A controvérsia teve início depois que o site investigativo Interferencia revelou que o governo de extrema direita de José Antonio Kast reduziu penas de 56 indivíduos envolvidos em casos de abuso sexual e estupro desde março, quando o governo assumiu. Além disso, o El Mostrador revelou que dois condenados por violações de direitos humanos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) também foram beneficiados.

A legislação vigente permite a redução de penas por bom comportamento após o cumprimento de metade da condenação. A oposição, por sua vez, cogita a realização de um julgamento político contra Rabat, enquanto organizações de direitos humanos expressam preocupação com a gestão do ministério.

Nesta semana, o ministério apresentou um projeto que busca dificultar que o Instituto Nacional de Direitos Humanos prossiga com queixas na Justiça. Além disso, há planos de redução orçamentária do Plano de Busca, destinado a esclarecer o paradeiro de desaparecidos durante a ditadura, que deixou mais de 3.200 vítimas no país.