Ministro do STF André Mendonça movimenta cena política com decisão sobre CPI

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), animou os apoiadores de Bolsonaro com sua determinação, na segunda-feira (23), de que Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, recebesse em 48 horas o pedido de prorrogação da CPI do INSS. A vitória, celebrada de forma entusiasmada pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos), pode, entretanto, se revelar uma vitória de Pirro.

No dia 28, o plenário do STF deverá examinar a decisão e a expectativa é de que esta seja revertida, dado que a maioria dos ministros acredita que, apesar do direito da minoria parlamentar de solicitar CPIs com as assinaturas necessárias, a prorrogação dos trabalhos é uma prerrogativa do presidente da respectiva Casa Legislativa. Mesmo que a CPI ganhe mais 120 dias para a entrega do relatório, como sugerido por Viana, os resultados relevantes da investigação se mostram incertos.

"

Em outras palavras, os desvios de recursos têm raízes que vão do governo Michel Temer, passando pelo governo Bolsonaro, até a atual gestão, o que significa que diversas forças políticas estão envolvidas na questão.

Além disso, decisões do STF garantiram aos investigados o direito ao silêncio e a não comparecimento em depoimentos, levando à derrubada das quebras de sigilo de nomes notáveis, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, que foram aprovadas de forma genérica, sem fundamentos individuais.

Para manter a relevância, a oposição deslocou seu foco para o escândalo do Banco Master, que oferece maior potencial de critica ao governo, especialmente em um ano eleitoral.

• 1O presidente da CPI, Carlos Viana, busca prorrogar os trabalhos por mais 120 dias.
• 2Investigação atual foca no escândalo do Banco Master, potencialmente mais danoso ao governo.
• 3O PT pede o afastamento de Viana devido a conflitos de interesse.

Em outro evento, o presidente Lula sancionou a nova lei antifacção, endurecendo penas para organizações criminosas, demonstrando um forte apelo eleitoral. No entanto, vetou partes do projeto que poderiam levar à criminalização de movimentos sociais.

Adicionalmente, a Assembleia-Geral da ONU reconheceu o tráfico negreiro transatlântico como um das mais graves violações da humanidade, pedindo desculpas formais e colaboração para reparações.