Ministro do STF agenda audiência para acordo do BRB em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para o dia 13 de dezembro uma audiência de conciliação sobre o controverso empréstimo de R$ 6,6 bilhões entre a União e o Banco de Brasília (BRB). Esta decisão, tomada na última quarta-feira (5), foi uma resposta a um apelo do governo do Distrito Federal, que manifestou preocupação com a inércia por parte da União e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na execução do acordo celebrado em maio.

Na reclamação apresentada ao STF, o governo do DF enfatizou que, após mais de dois meses do acordo, não houve qualquer proposta ou comunicação sobre as condições necessárias para a execução do empréstimo, colocando em risco a estabilidade financeira do BRB. Fux determinou a presença de representantes de várias entidades, incluindo o governo local, o BRB, a Advocacia-Geral da União, o Banco Central, o Ministério da Fazenda, o FGC, e o Ministério Público Federal.

O BRB, que não publica seu balanço desde novembro de 2025, acredita que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos adquiridos do Banco Master são irreais ou irrecuperáveis. Esta situação resulta em um déficit significativo que compromete a saúde financeira da instituição financeira. Além disso, a recente investigação da Polícia Federal revelou um suposto esquema de fraudes que ampliou a gravidade do problema.

Desdobramentos e propostas

Com o prazo de 180 dias para implementar um plano de capitalização já expirado, o BRB ainda precisa aprovar medidas de impacto para melhorar sua condição financeira. Entre as ações propostas está o empréstimo de R$ 6,6 bilhões e a negociação de ativos problemáticos do Banco Master, que já estavam em discussão antes do prazo.

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A falta de transparência em relação ao plano apresentado ao Banco Central dificulta a avaliação das medidas tomadas até o momento.

• 1Aumento de capital social do BRB já aprovado.
• 2Responsabilização de ex-gestores por perdas financeiras.
• 3Negociações com bancos para empréstimos.