Moraes investiga propaganda antecipada de Flávio Bolsonaro
Decisão se baseia em vídeo polêmico nas redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu que a Procuradoria-Geral Eleitoral deve analisar a possível propaganda eleitoral antecipada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A determinação foi feita nesta segunda-feira, 13, e é consequência de um vídeo que Flávio publicou em suas redes sociais.
No vídeo, Flávio lê uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar após ser condenado por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Moraes apontou que a atitude do senador poderia ser interpretada como um "instrumento de promoção política de sua pré-candidatura".
✨ O vídeo sugere que Jair Bolsonaro tinha ciência de que sua mensagem seria divulgada, desrespeitando as ordens judiciais que o impedem de se manifestar nas redes sociais.
O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, será responsável por responder ao STF em relação a essa questão. Em suas declarações no vídeo, Flávio afirmou que a mensagem de Jair era "imperdível" e que ele queria passar um “recado muito importante” ao povo brasileiro.
Contexto Legal
A legislação eleitoral proíbe qualquer tipo de propaganda antecipada até o dia 16 de agosto do ano eleitoral, incluindo a utilização de mensagens que sugerem explicitamente a solicitação de votos.
O envolvimento de Jair Bolsonaro nesse caso torna-se ainda mais complicado, pois Moraes o havia proibido de se manifestar publicamente, seja diretamente ou através de terceiros, como condição de sua prisão domiciliar.
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