Moraes solicita PGR sobre visita de Flávio a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie sobre os apelos da defesa de Jair Bolsonaro em relação à proibição da visita de Flávio Bolsonaro. A decisão torna-se relevante em um contexto em que Flávio é um aspirante à presidência.

Os advogados de Jair Bolsonaro requerem que Moraes reanalise a decisão que impôs restrições à comunicação entre pai e filho, afirmando que essa proibição é desproporcional em relação ao que foi imputado. O prazo para a PGR se manifestar é de cinco dias.

Contexto da Proibição

Em julgado anterior, Moraes já tinha imposto uma restrição de 90 dias às visitas de Flávio, justificando que houve desvio de finalidade após o senador ter divulgado carta de Jair nas redes sociais, enquanto o ex-presidente estava sob restrições do uso dessas ferramentas. A carta exalada por Jair chamava seus apoiadores a se mobilizarem ao redor da candidatura do filho.

Os defensores de Bolsonaro ressaltam que manter laços familiares é crucial para a ressocialização e que qualquer limitação aos direitos de um preso deve seguir critérios de necessidade e proporcionalidade. Contestam a decisão com exemplos de interações anteriores entre pai e filho que não tiveram repercussões negativas.

Além disso, reiteram que Flávio, sendo advogado de Jair, deveria ter liberdade para visitá-lo, considerando a natureza de sua relação profissional e familiar. O caso será examinado por Moraes e poderá ser submetido à Primeira Turma do STF, embora ainda não haja data definida para essa análise.