PEC que extingue escala 6x1 tem votação decisiva no Senado

A proposta que abolirá a escalão 6x1 está a caminho de uma votação crucial nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A medida, já aprovado pela Câmara em dois turnos, estabelece uma jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso assegurados.

Quem é a favor e quem se opõe?

A PEC 221/2019, criada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), inicialmente visava a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década. Em paralelo, foi unificada com a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propunha uma jornada de quatro dias de trabalho por semana. O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Leo Prates, defendeu uma transição gradual para que empresas possam se adaptar.

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A redução gradual da jornada permitirá que as empresas se adaptem às novas regras

Por outro lado, há preocupações expressas por parte de críticos, que argumentam que a jornada ideal deve ser discutida diretamente entre trabalhadores e empresas e não imposta pela Constituição. Além disso, existe receio sobre como essa mudança afetará microempreendedores e empresas de pequeno porte, levando a uma necessidade de regulamentação específica.

Durante debates na Câmara, empresários expressaram a necessidade de um período de adaptação mais extenso, argumentando que a absorção dos custos de uma jornada reduzida não deve ser imediata.

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Implicações para trabalhadores e empresas

Se sancionada, a proposta garantirá a dois dias de descanso por semana, além de reduzir a carga horária semanal de 44 para 42 horas inicialmente, e para 40 horas depois de 14 meses. As empresas deverão ajustar suas operações para acomodar as mudanças, implicando um possível aumento nos custos operacionais.

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A redução de 44 para 40 horas elevará o custo da hora de trabalho, impactando diretamente as despesas das empresas

Essas mudanças não se aplicarão imediatamente após a votação; os novos limites de jornada só entrarão em vigor após a promulgação da emenda.

O que ainda falta para a aprovação?

A PEC precisa ser aprovada pelo Senado, começando pela votação na CCJ. O relator Omar Aziz apresentou um parecer favorável, mas ainda há emendas a serem discutidas. Apólice a CCJ, o texto seguirá para o Plenário, onde as regras de votação são mais rigorosas, exigindo 49 votos favoráveis em cada uma das duas votações no Senado.

Se Câmara e Senado chegarem a um consenso, a proposta poderá ser promulgada como uma Emenda à Constituição, iniciando a contagem dos prazos para a aplicação das novas normas. Segundo especialistas, o sucesso econômico da medida dependerá de uma transição bem gerida, especialmente em setores que dependem intensamente de mão de obra.