Projeto de Lei amplia segurança alimentar na Amazônia Legal

O Projeto de Lei 623/26 busca implementar diretrizes que promovem a segurança alimentar e nutricional em um contexto climático para as comunidades tradicionais da Amazônia Legal. A proposta foi idealizada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e altera a Lei 11.346/06, que rege o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Medidas Inclusas na Proposta

Entre as ações propostas estão o fortalecimento das práticas agrícolas tradicionais, a proteção das fontes hídricas e a inclusão de auxílio financeiro para combater a insegurança alimentar provocada por fenômenos climáticos adversos. Essas medidas visam garantir que as comunidades possam resistir a situações de estresse ambiental, como secas e cheias.

Um estudo realizado em 2025 mostrou que 53,8% das comunidades tradicionais expressaram medo de enfrentar a escassez de alimentos devido a secas ou inundações. Além disso, 80% dos entrevistados acreditam que o aquecimento global tem contribuído para o aumento nos preços dos alimentos na região, segundo a deputada.

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Garantir a segurança alimentar na Amazônia é promover justiça social e conservar a biodiversidade.

A proposta inicia sua tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, sendo avaliada de forma conclusiva pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Para ser oficialmente sancionada, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.