Projeto de lei propõe extinção do Incra e transferência de funções para o Ministério da Agricultura

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a extinção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a transferência de suas atribuições para o Ministério da Agricultura. Apresentado em março pelo deputado Capitão Augusto (PL/SP), o projeto 1001/2026 gerou uma onda de protestos por parte dos servidores da autarquia.

Na terça-feira (20/10), os funcionários do Incra realizaram uma manifestação em Brasília contra a proposta. O projeto determina que a execução das políticas federais relacionadas à reforma agrária, regularização fundiária rural e titulação de terras será conduzida pela administração pública federal, exclusivamente através do Ministério da Agricultura e Pecuária.

A justificativa do deputado menciona que a medida poderia resultar em uma economia de R$ 400 milhões anuais, eliminando estruturas duplicadas. No entanto, a CNASI-AN, associação que lidera a resistência à proposta, argumenta que a mudança afetaria diretamente a reforma agrária e a administração de assentamentos já existentes, alegando que o projeto tem um vício de origem, já que a criação ou extinção de órgãos públicos deve ser proposta pelo presidente da República.

Atualmente, o Incra atende cerca de 30 milhões de brasileiros, incluindo assentados, comunidades quilombolas, ribeirinhos e proprietários rurais. Criado em 1970, o Incra desempenha funções essenciais como a avaliação do valor da terra nua e o controle da compra de terras por estrangeiros.