Senado aprova PEC que reforça autonomia do Banco Central

Na quarta-feira, dia 10, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65, que define o Banco Central (BC) como uma entidade pública especial, permitindo que a autarquia elabore e execute seu próprio orçamento, com receitas independentes da União, mas sob supervisão legislativa.

A aprovação da PEC tem como objetivo oficializar o controle sobre o sistema Pix, mas também levanta preocupações acerca da redução do poder de intervenção de governantes eleitos. O projeto segue agora para o plenário, onde a expectativa é de que sua tramitação prossiga sem obstáculos significativos.

O governo manifestou oposição à nova estruturação do BC, sugerindo que a entidade mantenha seu status de autarquia, mas com orçamento separado, proposta esta que foi rejeitada pelo relator da PEC, Plínio Valério.

Críticos da PEC apontam que a criação de uma categoria jurídica especial para o BC, desvinculando-o do orçamento da União, pode enfraquecer os mecanismos de supervisão. As preocupações incluem uma possível captura regulatória, onde interesses do mercado financeiro podem influenciar decisões do BC, desviando atenção das responsabilidades democráticas.

Defensores da PEC argumentam que a autonomia orçamentária permitirá ao BC investir em tecnologia e aprimorar sua capacidade de supervisão sobre um mercado financeiro em rápida evolução. Contudo, críticos, incluindo economistas renomados, alertam que essa autonomia pode levar a uma diminuição da supervisão pública e aumentar a vulnerabilidade a influências externas.

Embora a proposta tenha sido apresentada como uma forma de modernizar o controle monetário, a reação contrária destaca a necessidade de garantir que a independência do banco seja acompanhada de responsabilidade democrática e supervisão adequada. Em meio a um ambiente financeiro em constante mudança, a questão da supervisão se torna ainda mais pertinente.