Senado aprova projeto que aumenta penas para crimes digitais contra crianças

Em uma votação simbólica ocorrida nesta terça-feira, 7, o plenário do Senado confirmou a aprovação de um projeto de lei que endurece as penalidades para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente aqueles perpetrados no ambiente digital, utilizando tecnologias como inteligência artificial.

A proposta, de autoria do deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul, irá agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto especifica um aumento nas penas para o crime de aliciamento de menores de 14 anos quando o agressor utilizar IA, deepfake ou perfis falsos.

Adicionalmente, o texto prevê o aumento da pena para aqueles que utilizam recursos que mascaram seu IP ou outras identificações digitais, dificultando a identificação em casos de crimes contra menores. Os principais crimes de violência sexual infantil também foram incluídos como crimes hediondos.

Outra inovação é a autorização para a “ronda virtual”, onde órgãos investigativos, como a polícia e o Ministério Público, poderão usar softwares para identificar e coletar arquivos públicos em meio digital, sem necessidade de ordem judicial prévia, comunicando a Justiça posteriormente, se houver flagrante ou risco à vida da vítima.

Além disso, o projeto garante à criança ou adolescente vítima de violência um atendimento psicológico e psicossocial contínuo, responsabilizando o agressor pelos custos envolvidos, incluindo aqueles relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).