Senado aprova projeto que restringe aborto legal para menores

O Senado Federal aprovou, em uma votação rápida, um projeto de decreto legislativo que suspende a regulamentação do aborto legal para menores de idade. Com a aprovação, o PDL revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), complicando o acesso ao procedimento em casos legais como anencefalia, risco de vida para a gestante e gestação resultante de violência sexual.

Já aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, a nova proposta agora tem validade e pode impactar diretamente o atendimento às meninas que buscam o aborto legal. No podcast 'O Assunto', Natuza Nery entrevista o médico obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho, que discute as condições físicas e emocionais das jovens atendidas em sua clínica.

Além de Olímpio, Luciana Temer, jurista e advogada, também participa da discussão, oferecendo uma análise detalhada da legislação aprovada e fazendo comparações com as leis de outros países que tratam do mesmo tema.

Dados alarmantes indicam que o Brasil registra aproximadamente mil partos por semana em meninas de 10 a 19 anos, refletindo uma grave questão de saúde pública e proteção infantil no país.