Senadora Tereza Cristina discute renegociação de dívidas rurais com bancos

Representantes dos principais bancos do país se reuniram nesta terça-feira (2) com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para discutir o projeto de lei 5.122/2023, que visa a renegociação das dívidas rurais. O encontro teve como objetivo ajustar o texto, a fim de possibilitar sua votação na próxima semana no Senado.

Os líderes financeiros apresentaram uma proposta de alterações no projeto, que será analisada pela senadora e encaminhada ao relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A expectativa é que a proposta entre na pauta do Senado na quarta-feira (10), embora essa agenda dependa de negociações com a equipe econômica.

As conversas indicam que a chance de o governo emitir uma medida provisória antes da votação final é escassa, a menos que novos acordos sejam feitos. Durante a reunião, os bancos levantaram questões centrais sobre o texto aprovado anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Um dos principais pontos criticados foi a inclusão de dívidas adimplentes e débitos não bancários na renegociação.

Executivos bancários alertaram que as condições atuais podem levar a um desinteresse para as operações propostas, o que potencialmente tornaria a medida ineficaz. Outros pontos de preocupação incluem a proposta de postergar todos os vencimentos por seis meses, o que, segundo as instituições, poderia aumentar a inadimplência e prejudicar o financiamento de novas safras.

Os bancos também criticaram a possibilidade de renegociar operações abaixo de R$ 10 milhões, que passariam a ter juros controlados de até 7,5% ao ano, em vez das taxas livres previamente acordadas. Os cálculos apresentados sugerem que uma operação de R$ 10 milhões com juros livres, se renegociada por 13 anos a essa nova taxa, poderia gerar custos entre R$ 7 milhões e R$ 9 milhões para o Tesouro Nacional na equalização de juros.

Além das questões financeiras, o projeto enfrenta a possibilidade de impasse jurídico, com potenciais desafios à sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Críticos afirmam que o projeto pode violar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever fontes de compensação para as despesas geradas e ao intervir em contratos privados.

Com o texto sendo amplamente discutido, a falta de um teto para os gastos pode gerar ainda mais tensões nas futuras negociações e na implementação das medidas.