Sérgio Cabral e construtoras condenados por improbidade administrativa

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e uma rede de construtoras foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em um caso de improbidade administrativa que envolve fraudes em licitações no programa PAC-Favelas.

Irregularidades em obras públicas

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as irregularidades ocorreram em contratações para obras nas comunidades de Manguinhos, Rocinha e Complexo do Alemão. O julgamento, que ocorreu no dia 27 de julho, reverteu uma decisão anterior da 8ª Vara Federal Cível, que havia absolvido os réus por falta de provas.

As investigações realizadas no âmbito da operação Lava Jato revelaram um esquema sistemático de fraudes, incluindo cartel e superfaturamento nas obras. O MPF identificou a criação de núcleos que manipulavam as licitações, promovendo um cartel em obras de urbanização na cidade.

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Os réus estruturaram-se em núcleos para fraudar as licitações e operar um cartel em obras de urbanização

A condenação se baseou em um conjunto sólido de evidências, incluindo e-mails, atas de reuniões, agendas telefônicas, e transferências bancárias, além de depoimentos de diversos colaboradores e acordos de leniência.

Valores de ressarcimento

O ressarcimento de R$ 242,4 milhões será distribuído entre os réus da seguinte maneira: 20% a serem pagos por Sérgio Cabral, o que corresponde a cerca de R$ 48,48 milhões. Quatro ex-gestores públicos responderão por 12% do valor, totalizando R$ 29 milhões. As demais construtoras e seus representantes serão responsáveis por 66% do total, equivalente a R$ 159,9 milhões, enquanto 2% serão atribuídos a uma das construtoras e um executivo com participação menor nas fraudes.